GALT
VESTIBULARES

 

 

 

 

DIVISÃO DO ESTATUTO

 

 

Capítulo I – Denominação, Sede, Duração e Constituição

Capítulo II – Dos fins a que se destina

Capítulo III – Da associação

Capítulo IV – Dos associados

Capítulo V – Da Assembleia Geral

Capítulo VI – Da Diretoria Executiva

Capitulo VII – Do Conselho Administrativo

Capítulo VIII – Do Conselho Fiscal

Capítulo IX – Dos Recursos Financeiros

Capítulo X – Da Prestação de Contas

Capítulo XI – Das Eleições

Capítulo XII – Das Penalidades e Desligamento

Capítulo XIII – Das Disposições Finais e
Transitórias





CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO

Art. 1º O Galt Vestibulares, constituído no dia vinte e seis de janeiro
de dois mil e quinze, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins
econômicos, autonomia administrativa e financeira, duração por tempo
indeterminado, sediada e com foro em Brasília.

 

CAPITULO II – DOS FINS A QUE SE DESTINA

Art. 2º O Galt Vestibulares destina-se
às seguintes finalidades:

a)     Organizar
e administrar educação gratuita na área de pré-vestibular para jovens de
baixa-renda.

b)     Buscar o
desenvolvimento dos nossos colaboradores.

c)     Desenvolver
atividades educacionais e de responsabilidade social no Distrito Federal e
entorno.

d)     Promover o
voluntariado.

e)     Disseminar
a meritocracia.

Art. 3º O Galt Vestibulares
preservará e levará adiante seus valores, que são:

1.    
A liberdade
de expressão, pensamento e manifestação;

2.    
A constante
busca pela excelência no ensino;

3.    
O estudo, a
reflexão e o debate, sempre com respeito às vias institucionais;

4.    
O respeito
a todos;

5.    
A
contestação ordeira e respeitosa;

6.    
A crença na
supremacia dos direitos e liberdades individuais;

7.    
A igualdade
de todos perante a lei;

8.    
O direito
inalienável de cada indivíduo em escolher seu próprio destino;

9.    
Eficiência
e eficácia;

10.  Incentivar o trabalho que cada indivíduo pode
desempenhar com suas próprias forças para melhorar tanto a sua vida como a dos
que o rodeiam;

11.  O poder e a glória da mente humana;

12.  Desenvolver a mente humana a favor de si e dos
outros;

13.  O poder da superação;

14.  Educação como princípio fundamental norteador de
oportunidades;

15.  A meritocracia.

Art. 4º No
desenvolvimento de suas atividades, o Galt
Vestibulares observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de
raça, cor, gênero ou religião.

Art. 5º Com o objetivo de cumprir as
suas finalidades, o Galt Vestibulares poderá firmar
convênios, contratos, termos de parceria, termos de cooperação e articular-se
de forma conveniente com órgãos ou entidades públicas e privadas e também com
empresas e instituições nacionais e estrangeiras.

Art. 6º O Galt Vestibulares não tomará parte em manifestações de
caráter partidário, religioso ou discriminatório, nem cederá qualquer de suas
instalações ou recursos para tais fins e nem tomará posicionamento político.

 

CAPÍTULO III – DA ASSOCIAÇÃO

Art. 7º Será
realizado pela Diretoria Executiva processo seletivo periódico para seleção de
membros administrativos e professores.

            Parágrafo
Único
– A aprovação em ao menos um desses processos é condição sine qua non para
efetivar a associação como membro ou professor.

 

CAPÍTULO IV – DOS ASSOCIADOS

Art. 8º O quadro social do Galt Vestibulares é constituído por um número ilimitado de
associados, obedecendo à seguinte classificação:

 

1.     Associado Provisório;

2.     Associado Efetivo;

3.     Associado
Colaborador;

4.     Conselheiro
Administrativo;

5.     Conselheiro
Fiscal.

 

§ 1º A Diretoria Executiva deverá manter uma
base de dados com seus associados, ex-membros e todas
as outras informações necessárias para que se faça aplicar o presente estatuto.

Art. 9º É
Associado Provisório o Associado de qualquer classe que tenha entrado no
projeto por prazo inferior a um semestre letivo;

Art. 10. É Associado Efetivo, o
Associado de qualquer classe que tenha participado plenamente das atividades do
Galt Vestibulares por prazo não inferior a um
semestre letivo consecutivo, sem faltas ou sanções administrativas.

Parágrafo
único.
Nos casos em que houverem faltas ou sanções administrativas, caberá a
diretoria executiva deliberar sobre a entrada ou não para o quadro de
associados efetivos.

Art. 11. Os Associados que constituem o Galt Vestibulares, não respondem, quer solidária, quer
subsidiariamente, pelas obrigações que esta ou seus órgãos contraírem, expressa
ou intencionalmente;

Art. 12. É
Associado Colaborador pessoa física ou jurídica que participe habitualmente dos
serviços de voluntariado do Galt Vestibulares, e ou
que contribua financeiramente, de forma periódica com os objetivos do Galt Vestibulares.

Art. 13. Uma pessoa pode participar
de mais de uma categoria de Associado.

Art. 14. São direitos dos Associados
Efetivos:

 

1.     Participar
e votar nas Assembleias e Eventos, observando e discutindo os assuntos da pauta
proposta;

2.     Representar,
por escrito, a qualquer tempo, à Diretoria, Conselho Administrativo e Conselho
Fiscal contra qualquer ato que repute lesivo aos seus direitos, a este Estatuto
ou aos interesses sociais;

3.     Ser ouvido
em qualquer dos órgãos administrativos;

4.     Requerer
seu próprio desligamento;

 

Art. 15. São
direitos dos Associados Provisórios

1.   Participar
nas Assembleias sem direito a voto, observando e discutindo assuntos nela
tratados;

2.   Representar,
por escrito, a qualquer tempo, à Diretoria, Conselho Administrativo e Conselho
Fiscal contra qualquer ato que repute lesivo aos seus direitos, a este Estatuto
ou aos interesses sociais;

3.   Requerer o
seu desligamento.

Art. 16. São direitos dos Associados Colaboradores

1.   Representar,
por escrito, a qualquer tempo, à Diretoria e ao Conselho Administrativo contra
qualquer ato que repute lesivo aos seus direitos, a este Estatuto ou aos
interesses sociais;

2.   Participar
das Assembleias e Eventos;

3.   Requerer
seu desligamento.

Art. 17. São deveres dos Associados:

 

      
I.         
Observar as disposições deste Estatuto e do
Regimento Interno, acatando as decisões da Assembleia Geral, da Diretoria
Executiva e do Conselho Administrativo;

    
II.         
Cooperar para o prestígio e engrandecimento do Galt Vestibulares, contribuindo para que ele atinja suas
finalidades;

   
III.         
Abster-se, nas dependências da Associação, de
quaisquer manifestações de caráter partidário, religioso, discriminatório,
desrespeitoso ou depreciativo;

  
IV.         
Exercer, com proficiência e gratuidade, os
cargos ou funções para os quais tenham sido eleitos ou indicados;

    
V.         
Executar com correção, interesse, pontualidade,
assiduidade e diligência as aulas, trabalhos, palestras, seminários, cursos ou
quaisquer outras atividades para que tenha sido designado;

   VI.         
Abster-se de comentários que possam
desprestigiar ou desrespeitar demais membros da Associação.

 

CAPÍTULO V – DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 18. A Assembleia Geral
constituir-se-á dos Associados presentes, e reunir-se-á:

 

      
I.         
Ordinariamente, a cada semestre, para examinar e
deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício anterior e
posterior, bem como o Relatório de Atividades elaborado para o semestre pelo
Conselho Fiscal e do Calendário acadêmico, com 1 mês de antecedência, de
caráter obrigatório.

     II.         
Extraordinariamente, sempre que os interesses
sociais o exigirem, mediante solicitação da Diretoria Executiva, do Conselho
Administrativo e do Conselho Fiscal ou requerimento de um quinto dos membros
efetivos.

Art. 19. A instalação da assembleia exige a presença da maioria absoluta dos
associados efetivos para deliberação em primeira convocação e de 1/3 (um terço)
dos associados em segunda e terceira convocação, a serem realizadas 30 minutos
e 1 hora após primeira chamada
.

Art. 20. Compete à Assembleia Geral:

1.    
Deliberar sobre a pauta que lhe for apresentada;

2.    
Eleger os Presidentes;

3.    
Debater as atividades da Diretoria Executiva;

4.    
Destituir os Presidentes;

5.    
Fazer modificações estatuárias;

6.    
Julgar recursos a exclusões de membros;

 

Parágrafo
único
. Para as deliberações é
exigido o voto secreto concorde por 2/3 (dois terços) dos presentes.

Art. 21. Os valores dispostos no terceiro artigo do
presente estatuto só poderão ser alterados por decisão unânime da assembleia.

 

CAPÍTULO
VI – DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 22. A Diretoria Executiva é investida de poderes
de administração, representação e execução do Galt Vestibulares, de forma a assegurar
o cumprimento e a continuidade de seus objetivos, observando e fazendo observar
os dispositivos legais, o presente Estatuto, o Regulamento Interno, as
deliberações da Assembleia Geral e do Conselho Administrativo.

Art. 23. A Diretoria Executiva será composta por:

1.   Presidente
Institucional

2.   Presidente
Organizacional

3.   Diretores
de área

Art. 24. A Diretoria Executiva é composta pelo Presidente Institucional,
Presidente Organizacional e os Diretores de área. Os Presidentes terão mandato
de um ano e serão escolhidos por votação da Assembleia Geral. Os Diretores de
área serão escolhidos pelos Presidentes e exercerão mandato de 6 meses, podendo
ficar por mais 6 meses sem nova convocação caso seja do interesse dos
presidentes.

 

Art. 25. Compete à Diretoria Executiva:

 

       I.         
Administrar a Associação, promovendo atividades,
em conformidade com os interesses e finalidades desta.

     II.         
Constituir, acompanhar a execução e o
cumprimento de contratos;

    III.         
Convocar e executar as decisões da Assembleia
Geral;

   IV.         
Admitir membros;

     V.         
Elaborar os planos de ação e os programas
administrativos;

   VI.         
Propor modificações estatutárias ao Conselho;

 VII.         
Aceitar subvenções e legados;

VIII.         
Deliberar sobre todos os assuntos que não
estejam compreendidos nas competências específicas dos demais órgãos da
Associação.

   IX.         
Realizar reuniões semestrais com o Conselho
Fiscal e o Conselho Administrativo.

Art. 26. Compete aos Presidentes:

1.    
Presidente Institucional

I)       Substituir
o Presidente Organizacional em caso de ausência;

II)     Representar
judicialmente e extrajudicialmente o Galt
Vestibulares, podendo, quando necessário, constituir representante;

III)   Representar
os interesses do Galt Vestibulares junto à órgãos
governamentais;

IV)   Assinar
documentos, recebimentos e pagamentos;

V)    Destituir
seus Diretores de Área e proceder nova convocação a qualquer momento em
conformidade com o Presidente Organizacional;

VI)   Coordenar
as comunicações externas da Associação, desenvolver a publicidade e a
propaganda;

VII) Manter os
membros informados de todos os fatos pertinentes e importantes para a
Associação;

VIII)        
Difundir a imagem do Galt
Vestibulares através de eventos, divulgação de suas realizações e outras formas
que atraiam a atenção pública;

IX)   Realizar
contato com outras corporações a fim de firmar parcerias e obter apoio;

X)    A
manutenção e coordenação do marketing e meios midiáticos do Galt
Vestibulares;

XI)   Utilizar-se
de assessores para cumprir seus objetivos;

XII) Firmar
contratos em conformidade com os valores estabelecidos nesse estatuto;

XIII)        
Desligar membros conforme o procedimento aqui
descrito;

XIV)       
Estender-se, em nome da associação, para órgãos
governamentais e privados e;

XV)Quaisquer
outras funções delegadas pela Assembleia, Diretoria Administrativa ou Regimento
Interno.

2.    
Presidente Organizacional

I)               
Substituir o Presidente Institucional em caso de
ausência;

II)              
Presidir reuniões e Assembleias;

III)            
Administrar o Galt
Vestibulares em conjunto com os Diretores de área;

IV)            
Definir planos de trabalho com os demais membros
da Diretoria Executiva;

V)             
Decidir, em caso de empate, nas reuniões da
Diretoria executiva;

VI)            
Desligar membros conforme o procedimento aqui
descrito;

VII)          
Destituir seus Diretores de Área e proceder nova
convocação a qualquer momento em conformidade com o Presidente Institucional.

VIII)        
Assinar documentos, recebimentos e pagamentos;

IX)           
Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, regimento
interno e demais documentos administrativos;

X)             
Convocar semestralmente o Conselho Fiscal;

XI)           
Manter a guarda das atas, escrituras e listas de
presença e;

XII)         
Quaisquer outras funções delegadas pela
Assembleia, Diretoria Administrativa ou Regimento Interno.

Art. 27. Compete aos Diretores de
área:

1.   Administrar
sua área, trabalhando em conjunto com os demais membros para cumprir os
objetivos deste Estatuto e os estabelecidos no regimento interno.

2.   Definir
planos de trabalho com os demais membros da Diretoria Executiva.

3.   O Diretor
de Administração e Finanças, que poderá assumir junto dos presidentes ou ser
posteriormente nomeado, fará o lançamento financeiro e um dos Presidentes
deverá autorizá-lo.

4.   O Diretor
de Administração e Finanças não poderá exercer o cargo de Presidente.

5.   No período
em que não houver Diretor de Administração e Finanças nomeado, será necessária
a autorização de ambos os Presidentes para movimentações financeiras.

Art. 28. O Presidente Institucional e Organizacional
tem liberdade para criação e destituição de Diretorias antes do início do
mandato dos Diretores-Administrativos.

§ 1º É
obrigatório o cargo de Diretor de Administração e Finanças

Art. 29. Os diretores possuem liberdade para organizar
coordenadorias dentro de suas diretorias, com o objetivo de melhor realizar
suas funções.

§ 1º O Diretor
responsável pela avaliação dos membros e admissão não poderá exercer o cargo de
professor.

 

CAPITULO VII – DO CONSELHO ADMNISTRATIVO

Art. 30. O Conselho Administrativo será composto por 5
membros

Art. 31. O Conselho Administrativo será inicialmente
formado pelos 3 membros fundadores e os Presidentes em exercício.

Art. 32. Caso algum membro do conselho queira se
desligar, este pode indicar um substituto para seu cargo, que deverá ser
aprovado de forma unânime pelo conselho.

            Parágrafo
único.
Caso o membro indicado não seja aprovado, o Conselho Administrativo
se reserva, de forma unânime, o direito de convidar um novo membro.

Art. 33. O Conselho Administrativo poderá:

a)     Convocar
Assembleias Gerais;

b)     Desligar
membros do Galt Vestibulares sob meios deste
estatuto;

c)     Emitir
consultas sobre temas a serem tratados na Assembleia.

Art. 34.  As
decisões do Conselho Administrativo serão tomadas por maioria simples.

 

CAPÍTULO VIII – DO CONSELHO FISCAL

Art. 35. O Conselho Fiscal, será constituído
por 3 membros efetivos, eleitos em Assembleia Geral por um período de 1 ano. A
ele compete:

 

a)    
Examinar e emitir parecer sobre as
contas da entidade;

b)    
Encaminhar o parecer à apreciação
da Assembleia;

c)    
Emitir parecer e sugerir medidas
sobre qualquer atividade econômica, financeira, contábil e operações
patrimoniais da entidade.

 

§1º O
Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada semestre e
extraordinariamente quando convocado pela Diretoria Executiva.

§2º O
Conselho Fiscal deliberará por maioria simples.

§3º Caso
queira se desligar durante o mandato, o conselho fiscal indicará um novo
membro, que deverá ser aprovado pelos conselheiros restantes de forma unânime.

 

CAPÍTULO IX – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 36. Constituem
unicamente receita do Galt Vestibulares:

 

a)     Contribuições
de pessoas físicas e jurídicas;

b)     Auxílios,
contribuições e subvenções de entidades ou diretamente da União, Estado,
Município ou autarquias;

c)     Doações e
legados;

d)     Rendas em
seu favor constituídas por terceiros;

e)     Convênios,
entidades públicas, privadas e internacionais (de direito interno e externo);

f)      Usufrutos
que lhe forem conferidos;

g)     Resultado
de quotas de participação;

h)     Receitas
de produção e comercialização de produtos próprios e de terceiros;

i)       Receitas
de prestação de serviços;

j)       Juros
bancários e outras receitas financeiras;

k)     Captação
de renúncia e incentivo fiscal;

l)       Resultado
de bilheteria de eventos;

m)   Patrocínios.

 

§ O Galt Vestibulares não distribui entre os seus sócios ou
associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais
excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de
suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo
social.

§ 2º O Galt
Vestibulares não remunera seus dirigentes, sob nenhuma forma.

 

CAPÍTULO X – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 37. A prestação de contas do Galt Vestibulares deverá ocorrer uma vez ao ano ou sempre
que houver trocas de presidentes, observando:

a)    
Os princípios fundamentais de contabilidade e as
Normas Brasileiras de Contabilidade;

b)    
A publicidade por qualquer meio eficaz, ao final
de cada exercício social, aos relatórios de atividades e das demonstrações
financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao
INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição de qualquer cidadão;

c)    
A realização de auditoria, inclusive por
auditores externos independentes quando exigido por Lei, da aplicação dos
eventuais recursos provenientes de Termo de Parceria, conforme disciplinado em
seu Regimento Interno;

d)    
A prestação de contas de todos os recursos e
bens de origem pública recebidos será́ realizada conforme determina o
parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.

 

CAPÍTULO XI – ELEIÇÕES

Art. 38. A eleição para
os Presidentes será realizada no último trimestre do mandato e poderá ser
convocada pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Administrativo.

Art. 39. Os
candidatos para os cargos de Presidente deverão formar uma chapa, ser Associado
Efetivo e ter participado das atividades administrativas pelo prazo mínimo de
um ano ou ter sido Diretor de Área, podendo essas condições serem desfeitas
caso não existam candidatos no ato de inscrição.

Art. 40. O Processo
de eleição para Presidentes será composto por:

1.   Inscrição.

2.   Elaboração
e apresentação de proposta á Assembleia.

3.   Sabatina.

4.   Votação
pela Assembleia.

§ 1º O Conselho Administrativo tem o direito de requerer e promover testes
com os candidatos a fim de emitir sua opinião.

§ 2º O associado colaborador não tem direito a voto.

§ 3º O formato da eleição (forma de voto) será votado, como proposto pelo
Presidente da assembleia, no início desta.

Art. 41. Caso o
candidato mais votado não obtiver maioria simples ocorrerá um eventual segundo
turno entre os mais votados

Art. 42. O processo
de eleição para Diretor de área dar-se-á da seguinte forma:

1.   Inscrição.

2.   Elaboração
e apresentação de proposta para os Presidentes

3.   Escolha do
candidato pelos Presidentes

 

Art. 43. A escolha
dos Diretores de área dar-se-á em período posterior às eleições para Presidente
em período não posterior a 30 dias.

Art. 44. Caso
nenhum Associado Efetivo se candidate para Presidente, os Associados
Provisórios estarão aptos a se candidatar.

Art. 45. Em caso de
saída de diretor de área, o diretor-geral poderá indicar alguém para
substituí-lo conforme disposição do Artigo 42.

Art. 46. Excecionalmente
na constituição do Galt Vestibulares, todos os prazos
e exigências para candidaturas serão suprimidos e o processo de seleção e
eleição conduzidos pelo Conselho Administrativo.

 

CAPITULO XII – PENALIDADES E DESLIGAMENTO

Art. 47. É
considerada causa de demissão por justa causa qualquer ato que repute lesivo
aos valores estabelecidos nesse estatuto, aos deveres dos associados, normas
discriminadas no regimento interno e causas citadas nesse artigo, são elas:

       
I.         
Ato de Improbidade

       II.         
Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento

     III.         
 Condenação Criminal

    IV.         
Atentado a legislação

      V.         
Desídia

    VI.         
Violação de Segredo da Instituição

   VII.         
Abandono das atividades designadas

 VIII.         
Ofensas Físicas

    IX.         
Lesões à Honra e à Boa Fama

      X.         
Atos Atentatórios à Segurança Nacional

    XI.         
Ofensa aos valores aqui estabelecidos

Art. 48. O membro
poderá ser penalizado ou desligado conforme artigos do Regimento Interno.

            Parágrafo
único
. Sempre que penalizado, o membro receberá um documento com os motivos
de desligamento.

Art. 49. A decisão
de penalizar um membro caberá aos Presidentes ou ao Diretor de Recursos
Humanos. A decisão de expulsar um membro caberá ao Presidente Institucional ou
ao Conselho-Administrativo.

Art. 50. A decisão
sobre a penalidade deve impreterivelmente conter as seguintes etapas:

1.   Apuração

2.   Notificação
ao envolvido

3.   Defesa
perante os Presidentes ou ao Conselho Administrativo

4.   Punição

5.   Direito a
recurso – Nesta etapa o associado deverá redigir recurso ao Conselho
Administrativo, o qual deverá convocar Assembleia Geral especialmente para esse
fim.

 

CAPÍTULO XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAS E
TRANSITÓRIAS

Art. 51. O Galt Vestibulares somente se extinguirá por deliberação da
Assembleia Geral

Extraordinária especialmente convocada para tal
fim.

 

§ 1º No caso de
dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido
para outra instituição sem fins lucrativos que tenha o mesmo objetivo social,
preferencialmente qualificada como OSCIP.

§ 2º No caso de
desqualificação da pessoa jurídica, o respectivo acervo patrimonial disponível,
adquirido com recursos públicos, durante o período que perdurou aquela
qualificação, seja transferido a outra pessoa jurídica qualificada como OSCIP.

Art. 52. O presente
Estatuto poderá ser modificado, a qualquer tempo, em Assembleia Geral, pelo
voto afirmativo da maioria absoluta dos Associados Efetivos.