Uma organização não governamental, popularmente conhecida como ONG, é um tipo de entidade do terceiro setor sem fins lucrativos que trabalha com ações de interesse público e sociais não vinculadas ao governo.
O trabalho de uma ONG está relacionado, de alguma forma, às necessidades de uma sociedade. A atuação dessas organizações podem estar vigentes em diferentes âmbitos, como educação, saúde, assistência social, meio ambiente, política, capacitação profissional e direitos humanos ou animais.
Como as organizações não são ligadas a instituições financeiras, o trabalho realizado por uma ONG depende do engajamento da população que acredita nos trabalhos relacionados à sua causa. Assim, contam com pessoas que acreditam no trabalho social feito, de modo que oferecem doações, ou, sua disponibilidade para ajudar e trabalhar nas diversas frentes da instituição.
Comumente, a estrutura administrativa de decisões de uma ONG é composta pelos seguintes órgãos: Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal. Esses são os responsáveis pela funcionalidade e atuação do trabalho realizado pela organização.
Já uma OSCIP, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas que atuam em áreas típicas do setor público com interesse social. Essas podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos.
A OSCIP está prevista no ordenamento jurídico brasileiro como um meio de facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal), e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.
A principal diferença entre uma ONG e uma OSCIP, é que a figura da ONG não existe no ordenamento jurídico brasileiro. A sigla é usada para identificar organizações do terceiro setor, ou seja, que atuam sem fins comerciais que cumprem um papel de interesse público. Já a qualificação de OSCIP, é o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que se entende por uma ONG, especialmente porque é marcada por exigências legais de prestação de contas referentes a todo o dinheiro público recebido do Estado.
Logo, por ser uma qualificação, e não uma forma de organização em si mesma, vários tipos de instituições podem solicitar a qualificação como OSCIP. De maneira geral, as organizações não governamentais (ONGs), são as entidades que mais se encaixam no perfil para solicitar o atributo de OSCIP.
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